A necessidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024 tornou o pagamento de dividendos pela Petrobras peça-chave para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, transformou-se em ponto de discórdia entre o alto comando da petroleira e parte do governo.
Desde março, as discussões situam-se sobre o pagamento de dividendos extraordinários e se tornou um dos principais motivos para questionamentos por parte de integrantes do governo sobre a permanência de Jean Paul Prates no comando da petroleira.
O aspecto central do debate é a redução da remuneração extra aos acionistas para a realização de investimentos pela companhia, cujo argumento é questionado por especialistas. Confira em três pontos de que modo a União se beneficia dos dividendos que são pagos pela Petrobras.
Quanto a União recebeu de dividendos da Petrobras?
Em 2023, a União recebeu da Petrobras R$ 28,7 bilhões em dividendos da Petrobras, aquém dos R$ 59 bilhões de 2022, de acordo com o Valor Data, com base em dados da Petrobras. A estatal informou ao Valor que, em 2023, distribuiu R$ 99,9 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, sendo R$ 36,5 bilhões ao controlador (União Federal, BNDES e BNDESPar).
Ainda não há uma decisão tomada em relação à distribuição de dividendos ainda não declarados, ainda de acordo com a estatal. Dividendos, tributos e participações governamentais (como royalties da exploração de petróleo) pagos pela Petrobras à União, somados, corresponderam a 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por que os dividendos voltaram à pauta do governo?
A remuneração aos acionistas da Petrobras via dividendos e juros sobre capital próprio tem papel importante para ajudar a equilibrar as contas do governo no atual quadro de dificuldades fiscais. Pela legislação, os dividendos podem ser usados apenas para melhorar o resultado primário do governo federal e, consequentemente, abater a dívida pública. A União, na condição de controladora da Petrobras, é, portanto, uma das maiores beneficiadas com o pagamento de dividendos da estatal.
Mesmo assim, desde o começo do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT criticam a distribuição de dividendos da Petrobras por considerá-la alta demais. O argumento vem da ideia, questionável segundo especialistas, que ao distribuir menos dividendos seria possível abrir espaço para investimentos. Os dois aspectos não têm vínculo direto. No ano passado, a Petrobras mudou a regra interna que estabelece o calculo do valor mínimo de distribuição de dividendos, reduzindo o percentual de 60% para 45% do fluxo de caixa livre.
Na sequência, a companhia alterou o estatuto social para criar uma conta de reserva de capital para receber recursos de dividendos. A discussão ganhou força, em março, depois de o conselho de administração da companhia vetar a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários e direcioná-los para uma conta de reserva de capital.
De acordo com Carlos Kawall, economista e sócio fundador da Oriz Partners, há sete anos não existia a discussão sobre dividendos porque não havia lucro. Em 2016 e 2017, a Petrobras teve prejuízos considerando dados sobre o lucro líquido recorrente, que busca retirar o lucro vindo de eventos extraordinários, como a venda de ativos, por exemplo.
A Petrobras vai pagar dividendos extraordinários relativos a 2023?
Ainda não há uma decisão clara quanto à distribuição dos R$ 43,9 bilhões retidos, porém, na quinta-feira (4), notícias que circularam ao longo do dia apontavam para a intenção do governo de permitir o pagamento da remuneração extra. A colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, publicou que ministros do governo Lula chegaram a um consenso pela distribuição dos dividendos extraordinários e que o tema seria levado para aprovação do conselho, em reunião prevista para 19 de abril, a uma semana da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da estatal, dia 25.
Fontes ouvidas avaliam que a solução para o tema pode vir da própria AGO. Bastaria que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), representante da União, vote na assembleia pela distribuição dos recursos. Ao Valor, a empresa disse que não há decisão sobre dividendos extraordinários.