A Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (10) a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018. O União Brasil, antigo partido do parlamentar, decidiu defender a soltura dele com o argumento de que não ocorreu sob flagrante.
Brazão foi preso sob acusação de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e ter trabalhado para obstruir as investigações. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela prisão. O parlamentar nega a denúncia.
A maioria dos partidos do Centrão vai “liberar” – ou seja, não adotará posição formal sobre o caso, deixando para os deputados decidirem individualmente se ele deve ser mantido preso ou não. Essa será, por exemplo, a posição de PSD, PP e Republicanos.
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A exceção é o União Brasil. O partido decidiu expulsar Brazão logo no dia da prisão (o parlamentar já tinha pedido à Justiça Eleitoral para deixar o partido, com intenção de se filiar ao Republicanos). Na terça-feira (9), contudo, a bancada passou a defender abertamente a soltura, dizendo que não há flagrante de crime inafiançável neste caso. Pré-candidato à presidência da Câmara, o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), avisou aos colegas que discursará em defesa das prerrogativas dos parlamentares no plenário.
Já os partidos de esquerda (PT, PCdoB, Psol, PV, PSB e PDT) vão todos votar pela manutenção da prisão. O avanço das investigações, inclusive, se tornou uma bandeira do governo Lula (PT), que prometeu solucionar o assassinato e encontrar os mandantes do crime.
O PL não decidiu o que fazer e o líder da bancada, deputado Altineu Côrtes (RJ), deve consultar a Executiva nacional do partido antes de bater o martelo. De um lado, os bolsonaristas temem ser acusados de conivência com um assassinato e um criminoso. De outro, querem imprimir uma derrota contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que mandou prender Brazão e é um dos principais antagonistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O caso começou a ser analisado às 10h desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará um parecer. O relator, deputado Darci de Mattos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão. “O flagrante continuado está configurado pela obstrução de Justiça e é inafiançável pela existência de organização criminosa”, afirmou.
Nos bastidores, o discurso dos parlamentares favoráveis a revogar a prisão é de que o STF tem tomado decisões ignorando as prerrogativas do Legislativo. Eles lembram discurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – aliado de Brazão – ao responder processo de cassação na CCJ em 2016. O então emedebista citou o slogan de uma vodka para se defender das acusações de mentir sobre a existência de contas no exterior. “Há investigados nesta sala”, disse. “Hoje sou eu. É o efeito Orloff. Amanhã são vocês”, afirmou.
Como alternativa, eles defendem que o caso será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara – já há representações do Psol e Novo com este objetivo. Lá, o processo deve demorar alguns meses, quando a pressão pública sobre isso tende a arrefecer.
Há três anos, essa foi a desculpa utilizada pelo plenário da Câmara para devolver o mandato ao deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que tinha sido afastado por decisão do STF por envolvimento em supostos desvios de recursos com emendas parlamentares. O caso demorou meses para ser remetido ao Conselho de Ética, que acabou por arquivá-lo.