O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assina nesta quarta-feira (3) acordos de cooperação técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) — órgão vinculado à Corte –, a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O convênio vai permitir que PF e AGU troquem informações que permitam agilizar o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para acelerar a implementação de ações preventivas e corretivas relacionadas a postagens que contenham discursos de ódio ou estejam inseridas nas “deepfakes”.
Além da PF e AGU, o TSE já conta com parcerias nesse sentido com o Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ordem dos Advogados (OAB).
As entidades terão como atribuição garantir o cumprimento da Resolução do TSE número 23.610/2019 – que trata da propaganda eleitoral, em especial, das regras que disciplinam o enfrentamento das notícias falsas sobre o processo eleitoral, o uso benéfico da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que veiculem as chamadas deepfakes, os quais atribuem às pessoas discursos, posicionamentos ou atos que não são verdadeiros.
O CIEDDE também realizará cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além da organização de campanhas publicitárias educativas contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.”