O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liberdade a um homem que, flagrado com 1,5 grama de cocaína, argumentava ter sido vítima de abordagem policial racista. Por 7 votos a 3, o plenário afastou a tese do “perfilamento racial” no caso – quando a busca é motivada apenas pela cor da pele, e não por critérios objetivos de atitude suspeita.
Ficaram vencidos o ministro relator, Edson Fachin, acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux e pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Ausente da sessão, a ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento, que teve início em março do ano passado e foi concluída nesta quinta-feira (11).
A defesa do homem alegava que a prova (a apreensão da droga) era ilícita. Isso porque dois policiais militares, ao prestarem depoimento, narraram ter visto um indivíduo negro em pé, parado no meio-fio, junto a um carro – o ponto central da discussão é o fato de ambos terem, logo de início, citado a cor da pele como elemento concreto da suspeita.
Fachin afirmou que a atitude da PM foi discriminatória, o que deveria levar à nulidade das provas, ao trancamento da ação penal e à liberdade do homem. “Não se pode admitir busca pessoal com base em critérios como raça, cor da pele, aparência física ou qualquer outro que não possua dimensão racional e sistemática, conforme a Constituição Federal”, defendeu.
Ao concordar com o relator, Barroso afirmou que a prova foi obtida “depois que se partiu da premissa de que se tratava de uma pessoa negra”. O presidente do STF disse que a prisão por 1,5 grama de droga “é muito atípica e reveladora de um perfilamento que, se não foi racial, foi pelo menos social”.
No grupo divergente e que resultou majoritário, Marques afirmou que a busca pessoal ocorreu devido a um “conjunto indissociável das circunstâncias objetivas que compõem a cena” em que o homem foi flagrado. “A menção à cor da pele teve finalidade puramente descritiva, em ordem a permitir a sua identificação.”
Dino foi na mesma linha: “Não vejo razões para afirmarmos que o vetor predominante da abordagem foi o perfilamento racial. Seria um pouco demais avançarmos ao ponto de presumivelmente identificarmos essa terrível mácula na atuação policial”, declarou.