Neste período de acerto de contas com a Receita Federal, muitas dúvidas surgem entre os contribuintes, como por exemplo: se somos obrigados a declarar gastos com aluguel e se esse tipo de gasto é dedutível do imposto de renda a se pagar. Abaixo você vai conferir essas respostas e ainda mais dicas para fazer sua declaração corretamente.
Créditos: Agência Brasil/Joédson Alves
Imposto de Renda: Sou obrigado a declarar gasto com aluguel?
Primeiramente, despesas com aluguel não podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Porém, declarar os valores pagos com aluguel em 2023 na ficha de “Pagamentos Efetuados” é obrigatório.
A pessoa que não declarar o quanto pagou de aluguel durante todo o ano passado, na declaração que entregar neste ano, pode ser multado pela Receita em 20% do montante de aluguel que deixou de ser informado.
A Receita Federal faz o cruzamento de dados entre inquilinos e proprietários para verificar se houve sonegação de renda.
Outro detalhe importante é que apesar de ser obrigatório declarar os valores de aluguéis pagos, essa despesa não é considerada dedutível de Imposto de Renda. Vale destacar que quem recebe aluguel também é obrigado a declarar.
Porém, contudo, existe uma exceção. A única situação em que o aluguel pago pode reduzir o valor pago de imposto de renda é se o trabalhador autônomo faz escrituração de suas despesas em livro-caixa. Ou seja, se o trabalhador autônomo paga o aluguel de uma loja ou espaço comercial, ou trabalha em casa e lança o valor de aluguel como despesa no livro-caixa, ele pode deduzir de suas receitas, ao comprovar que o aluguel se trata de um gasto essencial para o desempenho de sua atividade profissional.
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