O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considera que o setor elétrico já recebeu incentivos, que considera importantes, para alcançar seu desenvolvimento do mercado. Agora, é preciso “estimular a ponta do consumo”.
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Para Silveira, esse objetivo do governo deve ser alcançado com as “medidas estruturais” que são discutidas com o setor. Segundo ele, existe o desafio, com essa iniciativa, de “equilibrar vários pratos”, ao ter que garantir segurança energética, fontes de financiamento e aposta na economia “verde”.
As declarações do ministro foram dadas durante o “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, evento realizado pela Editora Globo em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Silveira voltou a dizer que é preciso equilibrar o tratamento dado a consumidores do mercado livre, onde a indústria tem liberdade para escolher de quem comprar energia, e regulado, onde pequenos e médios consumidores contratam energia somente da distribuidora local. Ele lembrou que o mercado regulado é formado pela classe média e pela população mais pobre, que assumem boa parte dos encargos reunidos na CDE – conta que repassa o custo de subsídios e políticas públicas para a tarifa.
Uma solução considerada pelo governo, disse Silveira, é modernizar os contratos de concessão das distribuidoras, no atual processo de renovação, garantindo a “separação do fio”. A medida permite às distribuidoras separarem, na fatura, os custos do serviço de distribuição em si dos demais encargos, como os relacionados à compra de energia, ao uso da rede de transmissão, entre outros. A iniciativa é defendida pelo setor, pois é vista como condição para ampliar o alcance do mercado livre.
Dentro do atual processo de renovação dos contratos, Silveira disse que pretende incluir “metas de digitalização” do serviço. Outra medida necessária para adesão de consumidores ao mercado livre, que garante acesso a conjunto de serviço adicionais, é a instalação de medidores de consumo eletrônicos. Os critérios da renovação vão constar em decreto que deve ser finalizado no prazo de até 15 dias.
No evento, o ministro de Minas e Energia afirmou que as “medidas estruturantes” preparadas pelo governo “vão corroborar com o [Projeto de Lei] 414”, que está com discussão parada na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa também trata da modernização do setor elétrico e prevê maior acesso ao mercado livre por meio da chamada portabilidade da conta de luz.