Presidente do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) deve ser confirmada nas próximas horas como relatora do projeto de lei que estabelecerá a redução dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A parlamentar já havia sido a relatora da proposta que instituiu o programa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que espera que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores ainda em abril.
O alagoano quer celeridade na tramitação para que as empresas não sejam afetadas pelas incertezas sobre as possíveis mudanças definidas pela proposição. O calendário é apertado, já que a matéria ainda precisa ser analisada pelas duas Casas e o mês termina em três semanas.
O Ministério da Fazenda quer cortar o número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse de 44 para 12. Para as que ficarem, a equipe econômica quer diminuir gradualmente a redução dos impostos até 2026. Além disso, seriam excluídas todas as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.
O Executivo também propôs ao Congresso a criação de um programa de “autorregularização”, em que empresas que usaram indevidamente o Perse para pagarem menos impostos antes de março de 2024 possam confessar a irregularidade. Elas quitariam à vista os tributos devidos, com juros, mas sem a punição de multas de mora e de ofício. O prazo para adesão seria de 90 dias após a regulamentação.
Perderiam o benefício empresas de transporte, operadores turísticos e agências de viagem, museus, albergues, apart-hotéis, alojamentos e campings, serviços de filmagem e de bufês para festas e eventos, cinemas, aluguel de equipamentos esportivos e recreativos, casas de festas e de eventos, zoológicos e produtores de filmes publicitários.
Continuariam no Perse os bares, restaurantes, hotéis, casas de festas e eventos, organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, circos, atividades de sonorização, de iluminação e de artes cênicas.