Rachas e insatisfações na base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) têm afetado o dia a dia da Casa e acabaram travando até mesmo projetos considerados de consenso.
As insatisfações vão desde a falta de atenção do governo às demandas dos parlamentares até assuntos internos, como um racha no PL entre bolsonaristas e a ala raiz do partido.
Sem clima na Casa, o governador teve uma derrota ao não conseguir votar nesta terça-feira (16) um dos principais projetos para este ano, cujo objetivo é ampliar o prazo para adesão à legislação usada para entregar terras a fazendeiros com até 90% de desconto.
Partidos como o próprio Republicanos de Tarcísio, PL, PSDB, PP e União Brasil estão entre os que não se fizeram presentes para a votação de projetos na terça.
No caso do PL, maior partido da Casa, há também um racha interno tumultuando o clima para votações.
Bolsonaristas gostariam que Gil Diniz (PL) assumisse o posto na liderança da sigla, no lugar de Carlos Cezar, que, por sua vez, pretende se manter.
Diniz é próximo da família Bolsonaro. A avaliação do grupo que ele representa é a de que eles usam o próprio capital político para defender o governo nas pautas mais importantes, mas que acabam constantemente relegados ao segundo plano.
Esse grupo de bolsonaristas raiz já teria 8 dos 19 nomes da sigla apoiando Diniz. Eles veem com dificuldade, no entanto, a possibilidade de ganhar a disputa diante de uma preferência do presidente da Casa, André do Prado (PL), e até do próprio governo pelo nome de Cezar, supostamente desequilibrando o jogo.
Tarcísio teve seu primeiro ano à frente do Governo de São Paulo marcado pelo morde e assopra com o bolsonarismo —entre deputados deste grupo, varia atualmente o grau de satisfação com os membros da administração.
O descontentamento na base, porém, se espraia por outros partidos pelos mais variados motivos, tendo como um dos principais motivos o não pagamento de emendas. O governo teria prometido aos parlamentares que pagaria nesta semana.
As queixas incluem falta de atenção por parte do governo com reuniões desmarcadas de última hora, repasses não feitos, indicações para cargos ignoradas e vetos de projetos de deputados.
Petistas chegaram a tripudiar sobre a base do governador após a falta de quórum para votar um projeto que prevê a criação de uma serventia extrajudicial para serviços cartoriais na cidade de Arujá (Grande SP), de autoria do Tribunal de Justiça, que normalmente seria aprovado com facilidade.
“Para vocês terem uma ideia, o governo tem uma base em torno de 65 deputados. Só que quem votou aqui foram apenas 32 [de um total de 94 deputados]. Percebe que o descontentamento não está só na oposição, está dentro do governo também, que não deu quórum para aprovar um projeto que a maioria é favorável”, disse Ênio Tatto (PT), dirigindo-se ao líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).
Nesse contexto, sobrou até para um dos principais projetos do governo, o de regularização de terras ocupadas por fazendeiros. A matéria é consenso entre a base de Tarcísio, mas o governador não conseguiu 39 deputados para aprovar nem o método de votação da matéria.
Após um requerimento de verificação de presença feito do líder do PT, Paulo Fiorilo, apenas 34 membros da base estavam presentes.
O PT, que questiona essa medida no STF (Supremo Tribunal Federal), já tinha praticamente esgotados os recursos para obstrução do processo. Na visão do partido, a legislação, ao invés de fazer a reforma agrária, dá terras públicas a preços módicos a fazendeiros.
A lei beneficia fazendeiros que estão em terras públicas ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas ou em vias de serem declaradas dessa maneira. Terras devolutas são áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular.
O prazo para propostas de novos acordos com o governo havia terminado em janeiro de 2024. Com a mudança, ela é estendida para o fim de 2026.
Tarcísio foi eleito com apoio do agro, setor ao qual tem feito diversas sinalizações, que vão do discurso linha-dura contra movimentos sociais sem-terra à ampliação de benefícios a fazendeiros.
A expectativa agora entre governistas é que a lei seja votada na próxima semana.
Questionada sobre o assunto, a gestão Tarcísio afirmou que a “atividade da Alesp é independente e autônoma, com todos os seus ritos integralmente respeitados pelo Executivo”.
“A gestão Tarcísio de Freitas mantém diálogo permanente com os deputados estaduais para promover mais desenvolvimento e dignidade à população e reitera que todas as demandas legislativas são submetidas a avaliações técnicas, legais e orçamentárias”, afirmou a administração, em nota.