A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta segunda-feira para referendar a prisão dos três supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Faltam votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino. A sessão virtual teve início à 0h desta segunda-feira e os dois ministros terão até às 23h59 do mesmo dia para se manifestar.
Mais novo ministro da Corte, Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública e se empenhou para que o caso fosse elucidado. Sob o governo Lula, as investigações passaram a ser tocadas pela Polícia Federal (PF), medida que não foi tomada pela gestão anterior.
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Com o avanço das apurações e o fechamento de dois acordos de colaboração premiada, a PF prendeu no domingo Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio pelo União Brasil; Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio; e Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe de Polícia Civil do Rio. De acordo com as investigações, eles são os mandantes do atentado a tiros que terminou com a morte de Marielle e Anderson. Eles estão presos em Brasília.
A atuação da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) junto a comunidades em Jacarepaguá dominadas por milícias motivou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a encomendar seu assassinato, segundo relatório produzido pela PF. Essas áreas no Rio são o principal reduto eleitoral de Chiquinho.
Coube ao delegado Rivaldo Barbosa, segundo a PF, sabotar as investigações da Polícia Civil do Rio com o objetivo de encobrir os irmãos Brazão. Várias artifícios, como o apontamento a pessoas que não tinham ligação com o crime, foram usados pelo então chefe da Polícia Civil do Rio para obstruir os trabalhos de investigação, diz a Polícia Federal.
As conclusões da PF vieram de informações fornecidas pelo delator Ronnie Lessa e de investigações decorrentes dela. Segundo a instituição, as investigações apontaram que havia, “de fato, uma colisão de interesses no tocante a questões fundiárias ligada ao direito à moradia”.
“Conforme narrado, Ronnie Lessa apontou como motivo o fato de a vereadora Marielle Franco estar atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral da Família Brazão“, diz o documento da PF.
Ronnie Lessa afirmou que receberia em troca “uma grande extensão de terras que os irmãos Brazão estavam planejando invadir para promover o parcelamento do solo para posterior revenda dos lotes”. Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, que também participou do assassinato, também seria recompensado.
“[Lessa] ressaltou que, pelas dimensões das terras, se tratava de uma empreitada milionária. Contudo, asseverou que o maior atrativo da iniciativa residia na exploração dos serviços típicos de milícia decorrentes da ocupação dos loteamentos, como exploração de ‘gatonet’, gás, transporte alternativo, dentre outros, pelos quais o colaborador e seu comparsa seriam os responsáveis”, diz o relatório. “Ademais, segundo Lessa, o responsável pela implementação da infraestrutura e urbanização da área seria major Ronald, empreiteiro de construções irregulares em áreas de milícia, notadamente Rio das Pedras.”
Para a PF, “depreende-se que Ronnie Lessa desejava ter uma área para chamar de sua e explorá-la economicamente sem ter que abaixar a cabeça para outras lideranças”.
“Inserido no contexto da milícia há pelo menos uma década, Lessa auferia uma boa renda como arrendatário de máquinas de música e da exploração de serviços de ‘gatonet’ em algumas regiões sob controle da milícia e do tráfico de entorpecentes”, diz o documento. “Do mencionado procedimento se extrai que Ronnie Lessa estava implementando um loteamento nessa área e promovendo, sobre ela, atos de gestão.”