O prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso envolvendo a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, começou a contar nesta segunda-feira (1º), por conta do feriado da Páscoa. Na quarta-feira passada (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou as explicações apresentadas pela defesa do ex-chefe do Executivo para o órgão analisar.
Internamente, a avaliação é que o fato de Bolsonaro ter dormido duas noites no local em fevereiro não deverá ensejar um eventual pedido de prisão preventiva ou a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Moraes tem sinalizado a interlocutores que não vê motivos, no momento, para adotar medidas mais drásticas contra o ex-presidente, que está sendo investigado em diversas frentes, mas ainda não é alvo de nenhuma denúncia formal na Corte.
Um sinal disso seria o prazo alongado concedido para a manifestação da PGR. Normalmente, o ministro costuma ignorar recessos e feriados, quando considera o caso urgente.
Na semana passada, o jornal “The New York Times” revelou que o ex-presidente se hospedou na Embaixada da Hungria. Imagens mostram que ele chegou ao local em 12 de fevereiro, quatro dias depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para o jornal, o movimento indica que o ex-presidente poderia estar em busca de asilo político no país europeu, diante da possibilidade de ser preso por conta dos processos que enfrenta na Justiça.
Em documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não teria motivos para temer uma “improvável, reprovável e incabível” prisão preventiva e que, portanto, seria “ilógico” supor que o motivo da estadia seria pedir asilo político.
O argumento da defesa é que, no dia 8 de fevereiro, Bolsonaro já havia sido alvo da operação da PF, quando foram impostas medidas cautelares contra o ex-presidente, como a apreensão do passaporte.
“Portanto, diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmaram os advogados.
Segundo o documento, Bolsonaro “tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
A defesa disse ainda que ele “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”.
A Hungria é comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orban, político de extrema direita, de quem Bolsonaro se aproximou quando ocupou a Presidência. No fim do ano passado, os dois estiveram juntos na posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei.