O prazo de 60 dias concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato negociem os termos dos acordos de leniência fechados com o governo federal termina na próxima semana, dia 26.
No dia 12 de março, a CGU realizou uma audiência com representantes de oito empresas para discutir os principais linhas dessa repactuação. Em nota divulgada ontem, o órgão afirmou que, por se tratar de uma reunião geral, nenhum caso específico foi discutido durante o encontro.
Segundo a CGU, “tal repactuação depende necessariamente que as empresas estejam adimplentes com as demais obrigações do acordo, notadamente o de cooperação com as investigações e implementação das medidas de integridade determinadas pela CGU”.
O órgão apontou ainda que a possibilidade de repactuação está prevista no ordenamento jurídico, mas que um dos pressupostos para isso é o reconhecimento de que os acordos foram celebrados sem qualquer tipo de coerção por parte das autoridades da CGU e a AGU.
Um dos pontos que costumam ser levantados pelas empreiteiras é que os executivos, diante do avanço das investigações da Lava-Jato, foram coagidos a fechar os acordos pelos integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Também na nota, a CGU informou que pediu para que empresas apresentassem documentação sobre a atual situação financeira, para que o órgão pudesse avaliar a alteração do “perfil de pagamento” de cada empreiteira, o que poderia resultar na alteração do número e valores de parcelas.
Na nota, o órgão afirmou ainda que “as empresas foram avisadas ainda sobre a utilização de créditos oriundos de prejuízo fiscal, medida colocada pelo próprio STF como uma possibilidade e existente na lei brasileira desde junho de 2022”.
Participam das tratativas de renegociação a OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht (Novonor), Nova Participações (Engevix), Camargo Correa, Braskem, UTC e Coesa. Ao todo, as dívidas dessas empresas no âmbito dos acordos ultrapassam R$ 8,2 bilhões.