O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir, na noite desta quarta-feira (10), o parecer sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
Ao iniciar a ordem do dia da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou o rito da sessão. Uma das definições é que o painel de votação ficará aberto por 30 minutos.
O relator Darci de Matos (PSD-SC) fez a leitura do parecer pela manutenção da prisão de Brazão. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, por 39 votos a 25, manter o parlamentar fluminense na cadeia. Na sequência foi a vez de Cleber Lopes, advogado do deputado. O próprio Brazão poderia falar, por vídeo, mas não o fez.
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A orientação de bancada poderá ser feita pelos líderes por um minuto e será iniciada a votação nominal por 30 minutos. Lira afirmou que não haverá discussão, nem encaminhamento da matéria. Além disso, o presidente da Casa pontuou que não será concedido tempo de liderança para nenhum dos parlamentares. O parlamentar alagoano destacou que todos os líderes concordaram com esse rito com exceção do Psol.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, após a Polícia Federal deflagrar operação contra supostos mandantes do crime que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. Além dele foram presos seu irmão, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Todos negam ligação com o assassinato.
A Constituição prevê a “prerrogativa” de que deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A medida foi criada como reação após as prisões de parlamentares na Ditadura Militar, para evitar perseguições políticas. Com isso, as prisões têm que ser submetidas ao Congresso, que decide se concorda com ela ou a revoga.