O ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de anular trecho da medida provisória (MP) que buscava reonerar a folha de pagamento dos municípios deve gerar uma reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto já admitem que a gestão petista estuda levar essa decisão de Pacheco ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo é que o presidente do Senado tomou uma atitude inédita: tornar sem efeito apenas parte da MP. Na visão dos auxiliares do governo, isso não seria possível. Pacheco não poderia, de acordo com esses interlocutores, anular apenas alguns trechos da medida. Os governistas argumentam que, na prática, é como se o presidente do Senado tivesse editado uma nova versão do texto.
Por conta disso, a cúpula do governo cogita provocar o STF a se posiconar sobre o tema. Para os assessores de Lula, se o caso não for analisado pelo Supremo, o Executivo corre o risco de ver “futuros” presidentes do Senado optando pelo mesmo caminho, ou seja, “fatiando” novas MPs a serem editadas pelo presidente.
Apesar disso, o governo tenta negar qualquer “mal-estar” com Pacheco. A articulação política do Palácio diz “entender” que a decisão do presidente do Senado foi um “gesto” dele para os prefeitos do seu Estado, Minas Gerais, onde Pacheco é cotado como possível candidato ao governo em 2026.
O objetivo de Pacheco foi evitar que a cobrança sobre a folha de pagamento das prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes passasse de 8% para 20% a partir desta semana. O tema é considerado sensível no Congresso, especialmente por se tratar de ano eleitoral. O trecho da MP que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por sua vez, foi prorrogado por Pacheco por mais 60 dias.