A oposição na Câmara dos Deputados tem intensificado a articulação para avançar com o projeto de lei que busca limitar as chamadas saidinhas de presos.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apontou que vai promover a votação do texto nesta próxima semana, apurou a CNN.
Segundo políticos ouvidos pela reportagem, o acordo é para que a votação aconteça na terça (19) ou quarta-feira (20). A questão foi acertada em almoço, na última quarta-feira (13), em Brasília, entre Lira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o relator do texto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).
Derrite é o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. Contudo, foi exonerado temporariamente pelo governador terça-feira passada (12) para voltar à Câmara dos Deputados e ser o relator do projeto, assim como o foi na primeira vez em que foi votado na Casa.
Inclusive, no dia seguinte, Derrite já apresentou um requerimento de “urgência urgentíssima” para que o projeto tenha prioridade de tramitação no plenário da Câmara. Além de se encontrarem com Lira, Tarcísio e Derrite conversaram com outros políticos ao longo da passagem pela capital federal.
O projeto de lei acaba com as saidinhas em geral, como em feriados e datas comemorativas — Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo, por exemplo. Mesmo assim, continua a permissão da saidinha para presos do regime semiaberto poderem estudar, como concluir o ensino médio e fazer um curso profissionalizante.
A mudança não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Hoje, o benefício é negado só para quem praticou crime hediondo.
Inicialmente, a Câmara tinha aprovado acabar com todo tipo de saidinha, mas o Senado incluiu essa previsão para alguns estudos. Como o texto foi modificado pelos senadores, os deputados agora têm de analisar as mudanças feitas no Senado. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto também fala de novas situações sobre o uso da tornozeleira eletrônica e determina a necessidade de um exame criminológico para que um preso tenha direito à progressão de regime.
Derrite ainda não apresentou seu parecer, mas disse considerar que estão dando, “pela primeira vez no Brasil, um passo em direção ao enrijecimento da legislação”.
É a primeira vez que colocamos a vítima no centro da discussão e caminhamos para a aprovação de uma lei que protege o instituto da prisão e a decisão do juiz
Guilherme Derrite
“Está mais do que provado que os benefícios aos criminosos levam à reincidência e que a reincidência é o principal entrave da obtenção da segurança. Sou a favor da ressocialização desde que, antes disso, haja o cumprimento da pena na integralidade”, acrescentou Derrite.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou à CNN ser favorável à aprovação do texto de acordo como saiu do Senado. Ele diz acreditar que haverá uma maioria ampla favorável à iniciativa.
O que puder ser feito para a gente dificultar e minimizar essas saídas tem que ser feito. Não se justifica, em hipótese alguma, a gente continuar tendo esses saidões e deixando bandidos nas ruas, porque muitos não voltam
Alberto Fraga
O projeto é articulado especialmente por integrantes da oposição e da bancada da segurança pública no Congresso, e a expectativa deles é que a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proponha mudanças ou tente segurar o texto.
No entanto, o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou à CNN que vai orientar os deputados petistas a votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado.