Nesta segunda-feira (15), um grupo de ONGs ligadas ao movimento negro e à área da educação entraram com uma ação contra o Colégio Porto Seguro, um dos mais tradicionais de São Paulo.
As entidades — Educafro, Ponteduca e Anced Brasil— dizem que a escola segrega os alunos bolsistas dos pagantes e, por isso, pedem uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos e sociais, além da adoção de medidas de promoção da equidade racial e social.
No final de 2022, a Educafro e a Ponteduca tinham entrado com um pedido de conciliação extra-judicial com a escola. Elas afirmam que as reuniões não surtiram efeito e que, por isso, decidiram abrir o processo.
Por meio de nota, o colégio refuta a acusação de discriminação e diferença de tratamento dos alunos. O texto afirma que a instituição “atua na promoção da equidade para toda a comunidade escolar e acolhe, há mais de 60 anos, estudantes bolsistas provenientes de famílias de baixa renda”.
As ONGs afirmam que bolsistas são proibidos de entrar nas instalações das unidades dos pagantes sem autorização prévia.
Além disso, dizem que eventos tradicionais, como festas juninas, são realizados em horários diferentes para que pagantes e bolsistas não compartilhem o mesmo ambiente.
Afirmam ainda que atividades extracurriculares são diferentes e que bolsistas não têm acesso ao currículo bilíngue e internacional, opção disponível aos alunos pagantes.
O pedido de conciliação, de 2022, aconteceu depois da revelação de que alunos da unidade do Porto Seguro em Valinhos, no interior do estado, trocaram mensagens com expressões nazistas, racistas e xenofóbicas. Oito estudantes foram expulsos devido ao caso.
A concessão de bolsas de estudo permite que a escola possa receber um abatimento de impostos por ter o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), concedido pelo Ministério da Educação. As organizações alegam que o colégio fere a lei que diz em um trecho que: “é vedada qualquer discriminação ou diferença de tratamento entre alunos bolsistas e pagantes”.
Em nota, as organizações afirmam que “as pessoas bolsistas das cinco unidades da instituição, que somam 17% do total de estudantes, vivem um verdadeiro ‘apartheid’, regime de separação racial ocorrido na África do Sul de 1948 a 1994, que privilegiava a elite branca”.
O colégio, fundado há 144 anos, criou em 1966 a então chamada Escola da Comunidade para atender estudantes pobres. Hoje, cerca de 1.600 alunos de baixa renda recebem bolsas de estudo integral divididas entre educação básica e educação para jovens e adultos. Além das vagas, eles recebem uniforme, material escolar e alimentação gratuitamente.
Em nota, o colégio cita que mantém atividades voltadas para a comunidade em dois campi e oferece ensino regular e educação para jovens e adultos.
Até 2020, alunos pagantes e não pagantes estudavam na mesma unidade, localizada no Morumbi (zona oeste de São Paulo), porém isso mudou quando todos os bolsistas passaram a estudar em outro prédio na Vila Andrade (zona sul). As duas unidades estão separadas por cerca de quatro quilômetros.
A mudança, de acordo com o Porto Seguro, aconteceu porque a nova unidade está em um local mais acessível para moradores de Paraisópolis e da Vila Andrade, bairros de origem de grande parte dos bolsistas. As ONGs dizem que os alunos dos dois locais conseguem acessar a unidade do Morumbi.
O colégio afirma que os estudantes bolsistas se destacam com aprovações em universidades públicas e particulares de ponta, no Brasil e no exterior.
No ano passado, 177 deles foram aprovados em vestibulares, sendo 30 em instituições públicas brasileiras. Além disso, quatro foram aprovados em universidades do exterior, como na Universidade Helios Klinikun Bonn/Rhein-Sieg, na Alemanha.
A instituição cita ainda que a média da nota desses estudantes bolsistas em redação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2023 foi de 805,7 pontos, acima da média nacional de 641,6 pontos.