As normas que compõem o novo marco regulatório da previdência complementar ainda estão sendo analisadas pelas comissões técnicas da Fenaprevi, mas representam avanços significativos para o setor, segundo nota da entidade. Nesta semana, a Susep regulamentou as resoluções 463 e 464 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicadas em fevereiro.
O denominado “ciclo de rendas” é uma das inovações trazidas. Os participantes poderão se aposentar recebendo tipos de renda de acordo com a realidade e necessidade de cada etapa de vida pós-aposentadoria.
Outro avanço relevante que consta nas circulares da Susep nº 698 e 699 é a possibilidade de adesão automática de funcionários e dirigentes a planos coletivos, escreve a Fenaprevi. “Essa inovação é baseada nas conclusões da economia comportamental, tema estudado por Richard Thaler, prêmio Nobel de economia de 2017.”
O CNSP e a Susep também fecharam a brecha para uma migração de recursos para a previdência vinda da taxação dos fundos exclusivos fechados e restritos. A modalidade era um dos destinos estudados por gestores de fortunas para acomodar os recursos de famílias de alto patrimônio.
Segundo a Fenaprevi, em meio a essas mudanças, os fundos exclusivos “nunca foram considerados pela Federação como alavanca de captação”, escreve a entidade em nota. “Mesmo porque os objetivos e características da previdência são muito distintos.”