O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (7) a inclusão de Elon Musk, dono do X, como investigado no inquérito que apura ações nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio.
A decisão também ordena a instauração de um inquérito para apurar a possível atuação de Musk nos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Moraes ordenou também que a rede social não descumpra nenhuma decisão do STF ou do TSE, sob pena de multa de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.
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A decisão ocorre um dia após Musk atacar as decisões do ministro do STF em postagens no X, a rede social que anteriormente era conhecida como Twitter. O bilionário disse que iria reativar perfis de usuários que haviam sido bloqueados após pedidos da Justiça brasileira.
Na decisão, Moraes diz ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Segundo o ministro, “a conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
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Em outro trecho, Moraes escreve em letra maiúscula, que “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
Conflito
No sábado, Elon Musk disse que iria suspender as restrições impostas a algumas contas do X no Brasil, mesmo que a medida leve ao fechamento da plataforma de mídia social no país.
“Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, disse Musk em uma postagem na rede social. Ele acrescentou que a medida provavelmente faria com que o X perdesse todas as suas receitas no país e fechasse seu escritório no Brasil.
Já neste domingo, o dono do X, voltou a citar Moraes, afirmando que publicará as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.