O Governo Federal informou que os Ministérios da Educação e Saúde, assim como pastas com menos recursos, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania ficarão de fora do bloqueio de despesas orçamentárias de R$ 2,9 bilhões, anunciado na semana passada. O detalhamento foi divulgado na última quinta-feira (28) por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi anunciado em meio à percepção da equipe econômica de que as despesas obrigatórias (ou seja, aquelas em que o gestor público não tem poder de decisão alocativa, como previdência social) superarão o montante originalmente definido como limite pela aplicação das regras do novo arcabouço fiscal e sinalizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 2,089 trilhões.
Pela nova regra fiscal, as despesas de um ano devem corresponder a 70% do crescimento real das receitas no exercício anterior, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% de evolução de gastos acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Como a equipe econômica identificou o crescimento acima do esperado para as despesas obrigatórias no primeiro bimestre, foi feita uma nova estimativa para o comportamento delas para o restante do ano, atendendo o determinação das regras fiscais em vigor.
Desta forma, para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, é necessário aplicar um bloqueio equivalente nas chamadas despesas discricionárias (que dão mais poder de alocação ao gestor público, como investimentos em obras e políticas públicas).
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões corresponde a 0,14% do limite total de despesas (R$ 2,0898 trilhões) estabelecido para o ano e a 1,42% de todas as despesas discricionárias do Poder Executivo previstas na LOA (R$ 204,6 bilhões).