A medida deve facilitar o acesso de brasileiros, que residem no país europeu há pelo menos cinco anos, à cidadania portuguesa.
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Cidadania portuguesa: saiba se você tem direito
Agora, a nova legislação passa a incluir o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania –para obter uma autorização provisória de residência em Portugal– e a chegada desse documento.
Antes da alteração, o início da contagem era feito a partir da emissão da autorização de residência, período considerado injusto por muitos imigrantes já que o prazo entre a solicitação da residência e obtenção da mesma não era contabilizado.
De acordo com dados de setembro de 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal.
A cidadania portuguesa pode ser requerida por descendência, por casamento ou por tempo de residência.