Começou na segunda-feira (15) o julgamento criminal do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O empresário é acusado neste processo de fraude contábil pelo ocultamento de pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels — a pena máxima de um ano de prisão. Mas o julgamento não deve preocupar Trump no âmbito da eleição presidencial, marcada para 5 de novembro.
Donald Trump, de 77 anos, tenta voltar à Presidência dos EUA após perder para o atual presidente Joe Biden há quatro anos. Sua derrota foi marcada pelo ataque armado de seus partidários ao Congresso.
As pesquisas para a revanche eleitoral entre Trump e Biden estão acirradas. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site da revista “The Economist”, com sua última atualização feita nesta terça-feira (16), os candidatos estão tecnicamente empatados, dividindo 44 pontos percentuais cada.
Mesmo condenado, Trump pode concorrer
Maristela Basso, professora de Direito Internacional na USP, explica que Trump poderá concorrer à presidência em razão da formulação do sistema jurídico dos Estados Unidos — apesar do peso político e eleitoral que esse caso apresenta.
“O sistema jurídico americano funciona por meio do common law. Diferentemente do Brasil, os direitos dos cidadãos não são escritos e codificados. Há leis nos Estados Unidos, mas elas não são as fontes jurídicas principais. Lá o mais importante são os precedentes, os casos já julgados, que serão usados como base para situações semelhantes”, disse a professora.
E, no caso de Trump, essa não seria a primeira vez que uma pessoa se candidata à presidência dos Estados Unidos na prisão. A jurisprudência foi firmada no caso de Eugene Debs, que concorreu ao cargo em 1920 enquanto estava preso por contestar as regras de alistamento militar obrigatório na Primeira Guerra Mundial. De acordo com o “Washington Post”, ele obteve um milhão de votos.
No entanto, essa é a primeira vez que um candidato à presidência dos Estados Unidos com chances de vencer enfrenta a possibilidade de ser preso antes das eleições.
Carlos Gustavo Poggio, professor e pesquisador na área de Relações Internacionais com foco em política externa dos Estados Unidos, ainda explica que, para se candidatar nos EUA, basta que a pessoa se enquadre no artigo II da Constituição.
O artigo diz que, para concorrer à Presidência, é necessário que a pessoa seja nascida nos Estados Unidos, tenha residido no país por pelo menos 14 anos e tenha mais de 35 anos de idade. Ou seja, não há nada que impeça Trump.
No Brasil, diferentemente dos EUA há a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.
Poggio, que também conduziu uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Georgetown sobre a ascensão de Trump à presidência dos EUA, explica que esse cenário é completamente novo e que não há como afirmar o que irá acontecer com precisão em relação às sanções enfrentadas por Trump em caso de condenação.
“Essa é uma situação absurdamente inédita, então tudo o que falarem é uma hipótese, não há como saber com certeza. Trump vem testando as leis americanas ao seu máximo. Então, em tese, ele poderia ser preso e ainda assim ser eleito presidente”, disse.
Ambos os especialistas acreditam que a equipe jurídica de Trump não deixará o processo chegar a este ponto antes das eleições. Na prática, será aplicada uma série de recursos para impedir o andamento do julgamento.
Teoricamente, Trump poderia ser impedido de virar presidente dos Estados Unidos por conta da 25ª Emenda da Constituição americana, que determina que se o presidente for “incapaz de cumprir os poderes e deveres de seu cargo”, ele deve transferir sua autoridade para o vice-presidente.
No entanto, tanto Basso quanto Poggio explicam que o mais provável seria um acordo para deixar Trump exercer seu mandato e cumprir sua pena após os 4 anos como presidente.
Caso os demais casos sigam abertos e Trump seja eleito, espera-se que as investigações sejam interrompidas e o Departamento de Justiça americano siga o procedimento de não indiciar presidentes, determinado em 1973. Essa hipótese também não tem precedentes.
De acordo com a acusação que enfrenta agora, Trump teria pago US$ 130 mil (cerca de R$ 660 mil na cotação atual) para Daniels em 2016, durante sua campanha eleitoral.
O pagamento faria parte de um acordo de silêncio para que Daniels se calasse sobre as relações sexuais entre ambos, que teriam ocorrido em 2006, depois de seu casamento com Melania Trump. O ex-presidente, no entanto, sempre negou o caso com a ex-atriz pornô.
Acordos de confidencialidade não são considerados ilegais na lei americana. A classificação desses valores como “honorários advocatícios”, por outro lado, é classificada como falsificação dos registros comerciais da empresa — uma contravenção em Nova York.
O ex-presidente enfrenta 34 acusações de falsificação de registros comerciais em primeiro grau, o que pode levá-lo à prisão. O tempo de cárcere, caso ele seja condenado, será definido pelo juiz.
Vale mencionar que Trump ainda enfrenta outros três casos criminais: um na Flórida, pela apreensão de documentos confidenciais; um caso em Washington DC, pela invasão do Capitólio; e um terceiro na Geórgia, por tentativas de derrubar as eleições de 2020.
*Estagiário sob a supervisão de Diogo Max