O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dedica nesta segunda-feira (8) a terceira sessão para o julgamento das ações do PL e do PT que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Dos sete desembargadores, dois votaram e o placar está 1 a 1.
A sessão está prevista para começar às 14h e terá transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PR no Youtube.
Já leram seus votos o relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se manifestou pela absolvição, e o desembargador José Rodrigo Sade, que defende a condenação. A Corte eleitoral julga se Moro praticou abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
A expectativa do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, é concluir ainda nesta segunda-feira a análise das ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
O julgamento será retomado com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que na quarta-feira (3) pediu vista para analisar melhor o processo. Depois dela votam: Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e, por último, Bengtsson.
A parte derrotada, se desejar, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Moro seja condenado, novas eleições serão convocadas no Paraná para definir quem ficará com a vaga no Senado.
Gastos excessivos na pré-campanha
O ponto central das ações é o valor gasto por Moro na pré-campanha ao Senado, na eleição de 2022. O PL e a federação formada por PT, PV e PCdoB dizem que o então candidato se beneficiou do período em que cogitou disputar o Presidência, quando ainda era filiado ao Podemos.
Moro foi eleito com 1,9 milhão de votos (33,5% do total). Saíram derrotados Paulo Martins (PL), com 29%, e Álvaro Dias (Podemos), com 23,9%.
Para os adversários, as agendas da pré-campanha tinham abrangência nacional, o que garantia a ele mais visibilidade, e os recursos usados desequilibraram a campanha.
A defesa de Moro rebate as acusações e afirma que os partidos adversários contabilizaram despesas que não se enquadram como gastos de campanha. Também argumentam que ex-juiz, em razão da sua atuação na Operação Lava-Jato, já era figura nacionalmente conhecida e a pré-campanha não teve influência na sua eleição no Paraná.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou em termos com a acusação e calculou que, ao todo na pré-campanha, foram gastos R$ 2 milhões. O valor é inferior ao apontado por PL e PT, mas o suficiente para haver abuso de poder econômico, segundo o procurador-regional eleitoral Marcelo Godoy.
O relator discordou tanto dos adversários de Moro quanto do MPE. Nas contas de Falavinha Souza, o senador gastou somente R$ 224,8 mil, o que não teria poder para desequilibrar a disputa em favor de Moro. Sade, por sua vez, acompanhou o entendimento do MPE e defendeu a condenação do senador.