O governo decidiu não se posicionar sobre o projeto de lei que restringe a saída temporária para presos condenados que estão no regime semiaberto, as saidinhas, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ainda não há decisão sobre se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará ou vetará a mudança.
“A matéria é do Parlamento e, portanto, o governo não vai se posicionar”, disse Guimarães. A Câmara deve discutir o projeto nesta quarta-feira (20).
A proposta é uma das prioridades da oposição para desgastar o governo e o PT na área da segurança pública, uma das principais preocupações dos eleitores.
O projeto de lei acaba com a permissão para que presos em regime semiaberto possam sair cinco vezes por ano em datas comemorativas e feriados para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O PT, inclusive, avalia votar a favor do projeto, com o discurso de garantir a aprovação do texto do Senado, que concede autorização para que os presos em regime semiaberto deixem a cadeia para estudar – uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR).
A proposta original da Câmara, aprovada em 2022 contra o voto do PT, acabava com todas as possibilidades de saída. No caso desta votação, os deputados deverão decidir a favor ou contra as emendas do Senado.