O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será relator do projeto de lei (PL) de recriação do seguro DPVAT, para cobrir acidentes graves de vítimas de trânsito. No mesmo texto foi incluído trecho para alterar o arcabouço fiscal, o que, na prática, permitirá ao governo federal antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação no primeiro bimestre.
Durante sessão da CCJ, Wagner chegou a pedir para que a votação ocorresse ainda nesta quarta, mas não houve acordo e a deliberação foi marcada para a próxima quarta (24).
O governo tem pressa na votação para se antecipar à sessão do Congresso, também marcada para o dia 24, às 19 horas. O motivo é que os parlamentares das duas Casas se preparam para derrubar ao menos parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão.
“Eu pedi a Vossa Excelência que tentasse colocar extrapauta o Projeto 233, que está com urgência e já foi votado lá na Câmara. Trata do DPVAT, o 233. Parece que chegou ontem à Mesa desta Casa, e é importante para nós, por conta da sessão do Congresso”, pleiteou Wagner.
“Eu pedi a compreensão do Senador Wagner, que eu iria fazer essa manifestação aqui e que, se os senadores tivessem a disposição da inclusão extrapauta, eu colocaria. Como eu estou percebendo que alguns senadores já estão se manifestando que não concordam, eu não vou incluir extrapauta a matéria”, respondeu Alcolumbre.
Em seguida, o presidente da CCJ acrescentou que vai garantir que a votação possa ocorrer e ser concluída na próxima semana, Caso haja pedido de vista (mais tempo para análise), Alcolumbre disse que será de apenas duas horas.
“Eu vou conceder vista de duas horas e a gente volta para deliberar, para encaminhar para o Plenário, para poder ter a sessão do Congresso às 19h. Só para informar a todo mundo, para todo mundo saber qual é o procedimento que eu vou adotar, para não ter surpresa”, declarou o senador amapaense.
Wagner afirmou que seu relatório já está pronto e que vai disponibilizá-lo antecipadamente aos colegas. “Isso é para cuidar da responsabilidade fiscal”, defendeu.
Com a decisão, a votação do PL na CCJ e no plenário devem ocorrer no mesmo dia da sessão do Congresso, na próxima semana.