O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar uma proposta sobre taxação de dividendos para o Congresso Nacional ainda em 2024.
Haddad disse também enxergar muita disposição por parte do Legislativo para discutir o tema. Ele destacou que não haverá bitributação e que qualquer aumento de impostos sobre renda e patrimônio será usado para reduzir a tributação sobre o consumo.
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física, somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, afirmou Haddad a jornalistas na saída do ministério.
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“Nosso compromisso sempre foi o quê? O de manter a carga tributária estável. Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio, que quer que seja IPVA, o que for, vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto de consumo, como é no mundo desenvolvido”, afirmou.
“De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa. As pessoas que ganham menos, pagando proporcionalmente menos; as pessoas que ganham mais, pagando proporcionalmente mais”, completou o petista.
O ministro disse ainda que a Fazenda vai enviar um projeto de lei (PL) sobre aplicações financeiras para a Casa Civil nesta terça-feira (19), que “foi pactuado com o mercado financeiro, para disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
Segundo Haddad, a discussão “já bastante amadurecida com o mercado, para a gente ter uma isonomia em relação às aplicações financeiras”. Questionado sobre detalhes do PL, disse apenas que será conhecido “assim que ele passar pelo crivo do presidente da República”.
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Dificuldades no Congresso
A taxação de lucros e dividendos é uma das medidas esperadas para a segunda etapa da reforma tributária, que deverá tratar de impostos sobre a renda. Mas ela deve enfrentar dificuldades para avançar no Congresso, segundo analistas políticos.
É o que mostra a 53ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.
Mais da metade dos especialistas consultados consideram baixa a chance de o Legislativo aprovar a medida, que é uma bandeira histórica da esquerda, mas foi defendida por todos os principais candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022.
(Com Reuters)