O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tendência é que sejam encaminhados ao Congresso Nacional dois projetos de lei complementares para regulamentar a reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo. Os textos serão enviados juntos ao Congresso Nacional.
As declarações foram dadas pelo ministro a jornalistas após deixar o prédio da Fazenda, em Brasília
Haddad afirmou que a proposta de tributação dos dividendos vai exigir “mais estudos” para não haver risco de bitributação nas pessoas físicas e jurídicas.
Ele disse que a ideia é enviar o texto ao Congresso Nacional ainda neste ano, mas não cravou data e ressaltou que as regras, para entrar em vigor vão respeitar o princípio da anualidade.
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a (pessoa) jurídica e a física somando as alíquotas, porque não vai funcionar. Nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável”, disse.
Ainda segundo Haddad, qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota dos tributos sobre consumo. “De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa'”, afirmou.
Haddad explicou que a Fazenda decidiu priorizar neste momento a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. “Não vamos sobrepor matérias [reforma renda e regulamentação do consumo]. Temos imposto sobre consumo para regulamentar agora”, disse.
Por isso, a decisão da pasta foi fatiar a reforma em etapas. No caso da renda, o ministro afirmou que a Fazenda já aprovou a tributação sobre offshores e fundos exclusivos, e que encaminhará amanhã para a Casa Civil um projeto de lei sobre aplicações financeiras.
“Ao longo do ano continuaremos encaminhando demais projetos da renda”, disse, sem cravar datas para as mudanças nas regras de dividendos, IRPJ e IRPF. “Não dá para ser só um projeto, precisam ser vários”, completou.