O governo federal poderá enviar uma proposta com alterações no Imposto de Renda na próxima terça-feira (19), mas não deve ser um “grande projeto”, segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária. O Executivo, diz ele, entende que a regulamentação do IR e da contribuição previdenciária é um “processo”.
“Há o prazo de terça-feira, mas não chegamos no prazo”, disse Appy, nessa sexta-feira (15), após sua participação, em São Paulo, de evento sobre reforma tributária promovido pela Associação de Auditores Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp).
O secretário se referiu ao próximo dia 19, quando vencem os 90 dias para envio, ao Legislativo, de propostas para reforma do Imposto de Renda e para a contribuição previdenciária, segundo estabelecido pela Emenda Constitucional da reforma tributária sobre consumo (EC 132/2023) promulgada em dezembro do ano passado.
“O governo entende que a regulamentação do imposto de renda e da tributação sobre folha de salários não é uma bala de prata. Ou seja, não é um único projeto, é um processo”, disse ele.
Para o IR, já há projetos que foram enviados e aprovados no ano passado, como a tributação de IR e dos fundos exclusivos e offshores, lembrou o secretário. No caso da tributação da folha, disse, há o projeto relativo à revisão da desoneração setorial e o que acaba de ser enviado sobre a tributação dos motoristas de aplicativos.
“Tudo isso é um processo. Ainda há o prazo da próxima terça-feira, mas entendemos que essa regulamentação é um processo que terá continuidade ao longo desse prazo da próximo terça feira. Mas entendemos que essa regulamentação é um processo que terá continuidade ao longo deste ano.”