Entidades filantrópicas que historicamente prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O Governo Federal garantiu um repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade. “Lula, o senhor foi um dos que construiu o SUS, deputado federal constituinte, e lá foi aprovada a Seguridade Social Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Vai desde a vacina até o transplante de coração. Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, defendeu.
ENTENDA – O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.