O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador seja preso. O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, já ordenou a prisão do ex-jogador.
A prisão imediata de Robinho foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
“Considerados os fundamentos expostos a longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, diz Fux.
Por estas razões, diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente.
Ministro Luiz Fux, do STF, ao negar pedido de habeas corpus
A Justiça Federal de Santos expediu, na tarde desta quinta-feira (21), o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
Veja o mandado de prisão abaixo:
Na véspera, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou que a pena de 9 anos em regime fechado seja cumprida no Brasil.
Até o momento da publicação desta nota, Robinho e sua defesa ainda não tinham sido notificados sobre o mandado. Há um pedido de habeas corpus em curso, que é analisado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que Robinho se apresente na sede da Polícia Federal em Santos e passe por uma audiência de custódia, para analisar as condições da prisão.
Próximos passos para a possível prisão de Robinho
A CNN apurou o cronograma que deve ser seguido após o mandado de prisão contra Robinho ter sido expedido.
- O ex-jogador deve ser preso ainda nesta quinta-feira, em Santos
- Na sequência, ele segue para o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML)
- Depois, Robinho vai para a sede da Polícia Federal, no centro de Santos, e é autuado
- A audiência de custódio deve ser na tarde desta sexta-feira (22)
- Após a audiência, Robinho seria dirigido ao centro de detenção, para ser preso
STJ comunicou Justiça de Santos horas antes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu nesta quinta-feira (21) o comunicado para a Justiça Federal de Santos sobre a decisão que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.
O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A prisão de Robinho foi autorizada pelo STJ na quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
Defesa tenta habeas corpus
O movimento de comunicar a Justiça Federal faz parte da tramitação do caso. Ao STJ só coube analisar a validade da condenação estrangeira.
A determinação sobre a prisão fica sob a responsabilidade do juiz federal.
A defesa de Robinho tenta reverter a prisão. Os advogados entraram com um habeas corpus na noite de quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é para suspender a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que os recursos que ainda podem ser apresentados sejam julgados. A defesa ainda vai recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF.
O relator do habeas corpus é o ministro Luiz Fux. Ele ainda não tomou nenhuma decisão.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.
A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
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