O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira a sua proposta para redução da dívida dos Estados. As taxas de juros real cobradas no serviço da dívida serão reduzidas de 4% para até 2% para os Estados que se comprometerem a criar e ampliar matrículas no ensino médio técnico até 2030. Além disso, independentemente da adesão ao programa, os entes poderão reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5% ou 1%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% ou 20% do saldo devedor, respectivamente.
A Fazenda propôs que os Estados que vierem a aderir ao programa possam optar por três taxas de juros real, que demandam contrapartidas distintas: 3% ao ano, desde que apliquem ao menos 50% da economia no serviço da dívida na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico; 2,5% a.a., desde que apliquem 75%; e 2% a.a, aplicando 100%.
Os entes federados poderão, ainda, reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou em 1%, desde que amortizem 20% do saldo devedor.
Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo a Fazenda, com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.
A partir de 2030, cumpridas as metas de expansão do ensino médio técnico, os Estados passarão ter a taxa de juros de forma permanente sem contrapartidas adicionais.
Caso o ente não consiga aplicar a integralidade dos recursos do ano na ampliação de matrículas, deverá recolher a diferença a título de aporte no programa “Pé de Meia”.
Se não cumprir a obrigação do aporte, a taxa de juros real de 4% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitada em até 30 dias.
Segundo o ministério, o saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – representam R$ 660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.
O governo afirma que a meta do programa é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Aos Estados que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão, diz a Fazenda.
“Além de trazer alívio fiscal o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, afirma o ministério em nota.