O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e presidente-executivo da Tesla, respondeu neste sábado (6) em tom de crítica um post feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal) Alexandre de Moraes.
Em publicação em que o ministro parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo seu cargo, em 11 de janeiro, o empresário questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.
“Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso”, tinha escrito Moraes.
No início da tarde deste sábado, também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu a Musk, no mesmo post, dizendo estar fazendo um requerimento para audiência da Câmara, incluindo representante da empresa.
Ao longo dos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais e, tanto via STF quanto via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão de uma série de contas de alvos das investigações, inclusive de parlamentares e do PCO.
Tal atuação se intensificou em meio às eleições de 2022 e os atos de teor golpista que se espalharam pelo país, pedindo uma intervenção militar.
O tema suscita um complexo debate sobre a proporcionalidade da medida frente à liberdade de expressão. No caso de investigações criminais, por exemplo, não há hoje na lei uma previsão específica autorizando este tipo de medida cautelar.
Na última quarta-feira (3), o jornalista e escritor americano Michael Shellenberger fez um post na rede social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título “Twitter Files – Brazil” (Arquivos do Twitter, em português).
O nome “Twitter Files” começou a ser usado no final de 2022 para se referir a medidas de moderação, reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.
No mesmo post de Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu a Musk dizendo que o caso Daniel Silveira seria um dos exemplos. E disse que está preparando um requerimento para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre o “Twitter Files Brasil e censura”, com a participação de um representante do X.
Em 2023, Shellenberger organizou um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que foi classificado como censura que vem sendo praticada pelo mundo e em que um dos exemplos citados no texto é a “criminalização do discurso político” pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, como mostrou a Folha.
Musk se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão” e desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. Um dos principais focos do empresário foram as políticas de moderação da rede, sob a crítica de que teriam viés político.
A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
Apesar da posição, durante a gestão Musk, o Twitter chegou a suspender contas de jornalistas e de perfis que rastreavam aviões de agências governamentais, de bilionários e indivíduos de perfil destacado —como o próprio Musk..
“You doxx, you get suspended” (Você revela informações privadas de uma pessoa online, você é suspenso), justificou Musk numa discussão em áudio no Twitter Spaces, à época, que foi acompanhada por dezenas de milhares de usuários.
No ano passado, o bilionário se pronunciou sobre o PL das Fake News. Na ocasião, a Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos. Com uma exclamação, o empresário reagiu à publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), endereçada a ele. Depois disso, entretanto, a tramitação do PL ficou parada.