O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de termo de compromisso apresentada pelo ex-diretor presidente da Americanas Sergio Rial e pelo ex-diretor de relações com investidores da varejista João Guerra em processo administrativo sancionador (PAS).
Sobre os processos de Rial e Guerra, após analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser “oportuna e conveniente” a aceitação do acordo, considerando a gravidade do caso e a existência de outros processos em curso na CVM envolvendo o tema. “Entendeu-se que o melhor desfecho para o caso seria a apreciação pelo colegiado em sede de julgamento”, diz o Comitê.
O processo em questão investiga Sergio Rial por suposta exposição, em teleconferência realizada pela Americanas em 12 de janeiro de 2023, de informações relevantes ainda não divulgadas previamente pela companhia e pela suposta divulgação de informação de forma incompleta e inconsistente de números referentes à dívida financeira da companhia e a “exposição da companhia à possibilidade de cobrança antecipada de sua dívida, inclusive no que se refere aos covenants” (condições financeiras acordadas com os credores).
Da mesma forma, o processo de João Guerra investiga a suposta não divulgação de fato relevante contendo informações proferidas por Sérgio Rial na teleconferência realizada naquela data.
O advogado David Rechulski, que representa Sergio Rial, afirma que a decisão, neste momento, não surpreende minimamente ante a repercussão do caso. Ele destaca que, “ao final, será oportuno e conveniente que eventuais tecnalidades formais sejam superadas pela postura de denunciante de boa-fé, que revelou uma das maiores fraudes da história corporativa do país”. Rechulski ressalta ainda que, “de qualquer forma, a possibilidade de acordo se renova nessa nova fase”.