O contribuinte que tiver um saldo maior que R$ 140 em sua conta corrente será obrigado a declarar essa informação no Imposto de Renda (IR) 2024. Além disso, caso a pessoa se enquadre em qualquer uma das regras que compelem o contribuinte a entregar seu informe, ele também será obrigado a preencher a ficha de rendimentos.
Todas as informações necessárias para declarar as contas bancárias no IR 2024 estarão disponíveis nos informes das instituições financeiras.
Dessa forma, Janine Goulart, sócia da área de Impostos da KPMG, explica que as contas correntes precisam ser informadas na ficha “Bens e Direitos” sob o código “06 – Depósito à Vista e Numerário” e “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”.
Caso a conta tenha origem no Brasil, o contribuinte deverá selecionar “105 – Brasil” no campo Localização (País), além de preencher os campos para identificar o banco, agência (sem DV), conta e Dígito Verificador (DV) da conta e do CNPJ do banco que aparece no informe.
Goulart ainda explica que, no campo “Discriminação”, se a conta for no Brasil, o contribuinte poderá indicar apenas o nome do banco e o tipo de conta. Nos campos “Situação em 31.12.2022” e “Situação em 31.12.2023”, deverão ser declarados os saldos de acordo com o informe.
Se o saldo da conta for negativo e superar R$ 5.000,00 no dia 31 de dezembro de 2023, deve-se declarar o valor usado no cheque especial no campo “dívidas e ônus reais”, com o código 11 (estabelecimento bancário).
Como declarar conta conjunta no Imposto de Renda 2024?
De acordo com Goulart, no caso de conta conjunta adquirida durante o casamento em comunhão total de bens, apenas uma parte do casal deverá reportar 100% dos valores.
“No caso de conta conjunta em casamento pelo regime de comunhão total dos bens, apenas um cônjuge deverá reportar 100% da conta, enquanto o outro cônjuge deverá incluir um item na ficha “Bens e Direitos” de sua declaração, utilizando o grupo 99 “Outros Bens e Direitos” para informar no campo “Discriminação” que todos os bens em comum do casal foram reportados na declaração do cônjuge”, explica.
Além disso, a especialista disse que vale aproveitar o momento da declaração da conta para indicar o CPF do cônjuge. Este item ficará com os campos “Situação em 31.12.2022” e “Situação em 31.12.2023” zerados.
Como declarar contas bancárias no exterior?
A declaração de conta bancária no exterior é distinta da nacional. Nessa hipótese, o contribuinte deverá atualizar o país adequado e no campo “Discriminação”, além do nome do banco e tipo de conta, é importante indicar os saldos em moeda estrangeira nas datas 31/12/2022 e 31/12/2023 e o valor correspondente em reais.
A conversão do saldo em moeda estrangeira em reais deverá ser feita pela taxa de compra divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Como declarar contas encerradas durante o ano de 2023?
Goulart explica que, no caso de contas encerradas em 2023, o contribuinte deverá declarar 0,00 (zero) no campo “Situação em 31/12/2023”, para indicar o encerramento da conta.
Já no campo “Situação em 31/12/2022” ele deverá reportar o saldo em conta que havia na época. O contribuinte poderá também incluir no campo “Discriminação” a informação de que a conta foi encerrada.
*Estagiário sob a supervisão de Diogo Max