A Câmara dos Deputados tentou votar projeto de lei que permite ao governo retomar as indenizações por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e a cobrança da taxa do seguro. Diante do quórum baixo, contudo, os deputados decidiram adiar a votação para daqui a duas semanas.
A oposição propôs tirar o projeto de pauta e o requerimento foi rejeitado por 259 votos a 106. Como se trata de uma lei complementar, é preciso o apoio de 257 deputados para aprová-la. O risco de derrota por causa do baixo quórum fez com que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sugerisse o adiamento. Por causa do feriado da Páscoa, apenas 395 dos 513 deputados registraram presença em Brasília hoje.
O projeto só deve retornar à pauta da Câmara em duas semanas, a partir de 9 de abril. Na próxima semana, os deputados não farão sessões por causa do período final da janela partidária para que os candidatos nas eleições municipais se filiem ao partido pelo qual vão disputar os cargos. Depois disso, os senadores ainda precisam analisar a proposta.
O DPVAT é fonte de polêmicas há anos, com denúncias de fraudes, desgaste de imagem para o governo e insatisfação dos proprietários de veículos pelo pagamento de mais uma taxa. No governo Bolsonaro (PL), a cobrança foi zerada com o uso do saldo financeiro de anos anteriores. Essa reserva para pagar as indenizações, contudo, acabou em novembro.
O governo atua para diminuir os danos políticos e redesenhou o seguro. Uma mudança é que a Caixa Econômica Federal fará a gestão, com um valor fixo anual. No modelo anterior, extinto em 2020 com a Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras fazia a gestão e recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações. As despesas do banco com o serviço equivalem a um terço daquelas registradas no formato anterior.
Outra alteração proposta é o fim da cobertura de despesas de assistência médica e suplementares pelo DPVAT. O Ministério da Fazenda argumenta que esses serviços são prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cuja criação é posterior à do antigo seguro (que existe desde 1974). Essa exclusão, diz a Pasta, permitirá cobrar preços menores dos proprietários de automóveis.
Ponto que mais preocupa os motoristas, o valor da futura taxa não consta do projeto e ainda não foi divulgado pelo governo. Isso constará de um ato do Executivo posterior à aprovação do projeto, se isso ocorrer.
Relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ficou de apresentar um parecer com algumas mudanças até o dia da votação. A oposição protestou e criticou o governo Lula (PT) pela “criação de mais uma taxa para o contribuinte”.