O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22), durante encontro com empresários, que considera que seria um erro colocar na cadeia usuários de drogas.
Parlamentares retomaram o assunto como forma de fazer frente ao julgamento em curso no STF sobre a quantidade de maconha que uma pessoa poderia portar para ser considerada usuária ou traficante.
No Senado e na Câmara, a discussão na Corte é encarada como invasão do Judiciário em um tema que caberia ao Legislativo.
“O usuário de drogas, se tiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Então nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo”, disse Barroso, durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) onde palestrou e respondeu a algumas perguntas de convidados.
Barroso lembrou que a regra atual já não permite prisão para porte pessoal para consumo, mas que manteve a criminalização do tráfico. No entanto, há um vazio na legislação atual sobre qual quantidade de droga apreendida em posse de um alguém deve fazê-lo ser tratado como usuário ou traficante.
“O que acontece no mundo real? Vou falar do Rio de Janejro, que é a cidade que eu conheço. Se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zonal sul do Rio, ele é considerado um portador para consumo próprio. E se um outro jovem, geralmente negro, for pego com 40 gramas na periferia do Rio de Janeiro ele é preso como traficante. Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia”, disse Barroso.
O ministro foi convidado a palestrar nesta segunda-feira 22 em reunião do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos, ambos da Fiesp. O tema das drogas veio à tona após um questionamento sobre ativismo do STF em matérias que seriam dos legisladores.
Barroso afirmou ainda que o que está sendo discutido pelos ministros do STF não é descriminalização, tampouco uma regra que permita que usuários não sejam presos – porque já está decidido na regra em vigor que usuários não devem ser presos.
“O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela política por critérios discriminatórios. É isso o que o Supremo está decidindo. Simples assim. E uma imensa negativa num universo das narrativas não verdadeiras de que o Supremo está legalizando as drogas”, afirmou.
“O Supremo apenas está impedindo que ricos e pobres sejam tratados de maneira diferente.”