28/02/24
Ao menos 310 auditores fiscais do trabalho de todo o país deixaram cargos de chefia em decorrência de uma mobilização da categoria que já dura mais de 40 dias. O balanço é do Sinait (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho). Dentre os cargos entregues, estão os de coordenação de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, o que pode comprometer a realização de novas fiscalizações.
Segundo Renato Bignami, diretor do Sinait, os auditores vêm mantendo “operativos nos casos mais graves” para cumprir a determinação legal de manter 30% dos servidores em atividades essenciais e “chamar a atenção da sociedade para a necessidade de fortalecimento da inspeção do trabalho”.
Os servidores reivindicam a regulamentação de um acordo feito em 2016 com a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sobre o bônus de eficiência da categoria, além de investimentos em infraestrutura. Também está na mesa de negociações a manutenção da equiparação salarial com os auditores fiscais da Receita Federal – em tese, a isonomia salarial entre as categorias está garantida desde 1992.
Entre o final do ano passado e o início deste ano, os auditores da Receita também realizaram uma mobilização que durou 81 dias, encerrada após negociações com o governo. “Esperamos agora que a administração se sente com o nosso sindicato e faça uma proposta de cumprimento da regulação de 2016, assim como fez com os colegas da Receita, que estão sob a mesma legislação trabalhista”, afirma Bob Machado, presidente do Sinait.
Renato Bignami diz que a mobilização não se limita somente a questões remuneratórias. “Reivindicamos a valorização da carreira do auditor fiscal do trabalho. O governo precisa entender que as superintendências estão sucateadas. Não temos servidores de apoio, não temos motoristas, não há espaço físico próprio em boa parte das superintendências”, critica.
Atualmente, cerca de 1.900 auditores fiscais do trabalho estão em atividade em todo o país. Machado lembra, no entanto, que este número é o menor das últimas três décadas. “Nunca na história houve um número tão pequeno”, afirma.
O governo abriu 900 vagas para o posto por meio do chamado “Enem dos concursos”, que será realizado em maio. A remuneração é a maior entre todos os postos abertos: R$22.921,70. “Estamos gratos por esse concurso, mas os colegas que estão trabalhando hoje estão sobrecarregados”, pondera Machado.
Já na visão de Bignami, a abertura de novas vagas não será o suficiente para que a categoria encerre a mobilização. “Reivindicamos a valorização da carreira do auditor fiscal”, afirmou. “Isso não se limita a apenas abrir concurso”.
Com a paralisação e a entrega de cargos, novas denúncias de trabalho escravo podem deixar de ser apuradas, assim como o trabalho de inteligência voltado a esse tipo de exploração, de acordo com a coluna de Leonardo Sakamoto, no UOL.
Somente no ano passado, ao menos 3.190 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o país, o maior número desde 2009. No mesmo período, foram registrados 1.705 casos de trabalho infantil. Além dessas operações, os auditores fiscais também são responsáveis por embargar e interditar serviços ou estabelecimentos que exponham os trabalhadores a situações de risco à saúde e à segurança.
A Repórter Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Por meio de nota, a pasta informou que “não comenta processos de negociação dentro das mesas setoriais e específicas”. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia respondido. Ambos são responsáveis pelo texto final da regulamentação reivindicada pela categoria.