O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu condenar o ex-assessor da Presidência Filipe Martins pelo crime de racismo. A pena imposta foi de dois anos e quatro meses de reclusão, que foi substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
O caso tramita desde 2021, quando a Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou uma denúncia contra o auxiliar do então presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito gestos que remetem aos usados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca.
O episódio aconteceu em março de 2021, durante uma sessão da CPI da Covid no Senado. Na denúncia, o Ministério Público disse ter ficado evidente que Filipe agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto.
No mesmo ano, uma decisão absolveu sumariamente o réu, mas o Ministério Público recorreu. Desta vez, ele foi considerado culpado. Na decisão, o magistrado refutou a tese da defesa, de que Martins não sabia que estava sendo filmado durante a sessão do Senado e que o gesto teria sido feito para arrumar a lapela do paletó que usava.
Pardo também afirmou que como o ex-assessor de Bolsonaro era uma “pessoa bem instruída, isso afasta a dúvida acerca da consciência do significado do gesto”. Para o magistrado, “houve realização de gesto voluntário, sabendo-se que ele possui uma conotação racista ou supremacista branca”.
“O grau de provocação, o estilo, a natureza da manifestação e o formato revelam a realização voluntária de gesto com significado inegavelmente discriminatório, afirmando a supremacia das pessoas da raça branca sobre as demais, sem o mesmo valor. O alcance da manifestação discriminatória e sua magnitude são evidentes, pois o réu se aproveitou da ocasião de ter sua imagem veiculada pelo sistema de comunicação pública do Senado Federal (TV e internet), para a prática do fato. Então, o meio de divulgação da manifestação discriminatória é relevante, pois o público alcançável é imenso e diverso”, escreveu.
Além desse caso, Martins também está na mira da Justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele foi um dos 40 indiciados pela Polícia Federal (PF), ao lado de Bolsonaro. De acordo com os investigadores, o assessor teria colaborado com a produção da chamada “minuta golpista“.