O grupo de trabalho (GT) anunciado no mês passado após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os CEOs dos maiores bancos do país tem sua reunião inaugural hoje, a partir das 15h. O cronograma prevê duas fases, sendo a primeira, até o início de dezembro, para definir prioridades para combater os juros e o elevado spread bancário, e a segunda, até março do ano que vem, para discussão de propostas concretas para cada um dos seis eixos, totalizando 14 encontros.
O grupo terá um membro indicado pela Febraban, dois indicados pelos bancos privados, um indicado pelo Banco do Brasil, um pela Zetta, um pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), um pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), um pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e um pelas centrais sindicais.
Os seis eixos temáticos são: inadimplência e custos associados às perdas com as operações de crédito; crédito para empreendedores, microcrédito e PMEs; custos administrativos, financeiros e tributários; prevenção e combate às fraudes; fundos garantidores e instrumentos inovadores; e acesso a dados e plataformas digitais.
O encontro inaugural deve ser mais de organização, mas alguns temas já estão no radar, entre eles o consignado privado e a ampliação das garantias do crédito tomado pelas micro e pequenas empresas (MPEs.) Também há discussões para acelerar a implementação de dispositivos previstos no marco de garantias, aprovado no ano passado.
O governo quer reformular o consignado privado, que hoje depende de acordos bilaterais entre os bancos e as empresas. Já indicou que poderia ser publicada ainda este mês uma medida provisória (MP) com melhorias para a operacionalização da linha. Dentre as medidas, destacam-se: sistema centralizado para controle das margens, a ser operado pela Dataprev; dispensa de convênios entre bancos e empresas, eliminando-se, assim, barreiras de entrada hoje existentes; cobrança e distribuição das parcelas dos empréstimos via FGTS Digital e e-Social; garantia do FGTS; e migração do empréstimo para novo empregador, em caso de mudança de emprego.
Existem dois pontos de embate principais entre a indústria e o governo. O primeiro é que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, consequente, as linhas de antecipação desse saque oferecidas pelos bancos. Desde o início do atual governo ele vem dizendo que isso retira recursos do FGTS.
A ideia de Marinho é fazer uma troca, acabando com a antecipação do FGTS e criando o eConsignado. Na semana passada, no entanto, parece ter havido uma mudança de postura do ministro. Durante a divulgação do Caged, ele comentou que o fim do saque-aniversário do FGTS ficará em segundo plano, priorizando o envio e aprovação do projeto do eConsignado no Congresso.
O segundo ponto de atrito é que o governo quer tabelar os juros do consignado privado – assim como ocorre no INSS ,- mas o setor bancário diz que isso inviabilizaria a linha. Participantes da indústria apontam que o risco de um operador de telemarketing, segmento em que há alta rotatividade, é completamente diferente do risco de um alto executivo de uma multinacional. “Mesmo a ideia de criar uma faixa de juros para abarcar essas diferenças não faz sentido. Teria de haver tantos tetos segmentados que se torna inviável. É algo ‘intabelável'”, diz o CEO de um banco médio.