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O Subcomitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou, na noite de quarta-feira (17), um relatório com decisões judiciais sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As decisões determinavam a derrubada de contas no X (antigo Twitter) e em outras redes sociais.
Para quem tem pressa:
O texto divulgado pelo subcomitê acusa o Judiciário brasileiro de “erodir valores democráticos básicos” e “sufocar o debate no país”. O subcomitê é presidido pelo republicano ultraconservador Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump.
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A divulgação do relatório ocorre dias após a promessa de Elon Musk, dono do X, de publicar ordens do ministro do STF que, segundo o empresário, violariam leis brasileiras.
O relatório produzido pela comissão parlamentar – é como se fosse o relatório de uma CPI – traz como título “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X.
A maioria das decisões reproduzidas no relatório trazem apenas indicações de perfis a serem retirados do ar – isto é, sem fundamentação para tal. Mas há decisões com explicações jurídicas para a derrubada de perfis. Por exemplo, em relação ao bloqueio da página Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, a ordem judicial diz: “As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito.”
O parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”. O relatório também cita o embate recente entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, afirmando que o empresário passou a ser investigado no Brasil por não concordar com a “censura” do ministro.
Por isso, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que configurariam censura, de acordo com o documento. Ainda segundo o relatório, os órgãos ordenaram a suspensão ou remoção de quase 150 contas na plataforma. E o parecer alega que, atualmente, cerca de 300 contas (no X e em outras redes sociais) estão sob o risco de censura no Brasil (via jornal Folha de S. Paulo).